2025.02.27-Atendimento de chamado aberto por Ministério Público - Tramita GOV.BR-V1#
Situação#
Um chamado foi aberto por um Ministério Público (MP), no qual o usuário solicita suporte para o Tramita GOV.BR.
Notas
A lista dos Ministérios Públicos (MPs) pode ser acessada em: link. Caso algum Ministério Público registre um chamado solicitando suporte para a plataforma Tramita GOV.BR, utilize este script no atendimento.
Um chamado aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não pode ser fechado.
Quando Ocorre#
Não se aplica.
Solução Sugerida#
O chamado deve ser encerrado com o encaminhamento do usuário ao supervisor responsável em seu âmbito de atuação
Modelo de Resposta para Chamados#
Prezado(a) usuário(a),
Em 2021, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n.º 195/2021 entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), tendo como objeto a autorização para que o CNMP administre a implantação e a utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), desenvolvido pela Secretaria de Gestão (SEGES), no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Entre as responsabilidades do CNMP, supervisor da plataforma no âmbito dos Ministérios Públicos, está descrita na cláusula quinta – das obrigações dos partícipes, 5.2, VI:
“Prestar suporte técnico e negocial aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro enquanto estes estiverem utilizando o Barramento de Serviços, em todas as atividades requeridas para que o Barramento funcione de forma plena e estável.”
Dessa forma, o ponto focal dos Ministérios Públicos (MPs) para questões relacionadas ao Tramita GOV.BR é o CNMP. Em caso de necessidade de suporte técnico e negocial, entre em contato diretamente com o seu supervisor por meio do e-mail sti@cnmp.mp.br.
Atendimento encerrado.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte do PEN.
Atribuições e responsabilidades#
Atendente de nível 1
Perfil do usuário#
Gestor do Tramita GOV.BR
Palavras-chave#
Ministério Público | Tramita GOV.BR | Acordo de Cooperação Técnico | ACT | MP
Referências#
Ministérios Públicos podem aderir ao Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional
CNMP assina acordo para aprimorar o trâmite eletrônico de processos administrativos e de documentos