2. Acesso ao Módulo

2.1. Como solicitar o acesso ao repositório do módulo?

O módulo já se encontra disponível para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional com time criado no GitHub. Aqueles que ainda não tem o Time no GitHub precisam aderir ao PEN seguindo os passos da trilha de adesão, disponível por meio do link.

Os entes federativos aderentes ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) já possuem o acesso ao módulo através do time no GitHub. Caso o Estado não seja aderente ao ProPEN, o módulo só será disponibilizado após formalizada a adesão ao Programa, conforme Trilha de Adesão ao ProPEN.

2.2. O módulo será disponibilizado para municípios?

Sim. O módulo Gestão Documental do SEI e as demais soluções do PEN serão disponibilizados aos Estados aderentes ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) para implantação no âmbito do estado e disponibilização aos municípios de sua área territorial.

2.3. A instalação do módulo será automática para todos os órgãos públicos que já utilizam o SEI ou o departamento de TI de cada órgão deverá realizar a instalação?

O módulo Gestão Documental não está incluído nativamente no SEI. É necessário realizar a sua instalação e parametrização antes do uso.

2.4. Vai ser disponibilizado em ambiente de homologação?

O PEN disponibiliza apenas o código-fonte do módulo. Cabe a cada órgão criar seu ambiente de homologação a fim de realizar os testes que desejarem.

2.5. Qual estrutura preciso ter para utilizar o PEN? Preciso de ter servidor próprio?

As soluções do PEN podem ser instaladas na infraestrutura de TI própria (On Premise) ou na infraestrutura de algum parceiro tecnológico, como a Dataprev, no modelo SaaS (Software as a Service).

2.6. O módulo será disponibilizado aos órgãos do Poder Executivo que possuem o SEI cedido pelo TRF4?

Sim. É necessário apenas verificar a compatibilidade da versão do SEI do órgão e observar os procedimentos para adesão, que são diferentes para APF e entes federativos.