6. Utiliza Tramita: Gestores#

6.1. Os contatos dos Gestores de Protocolo dos órgãos estão disponíveis?#

Sim, as informações acerca dos gestores de protocolo dos órgãos implantados ou em implantação estão disponíveis em listas públicas, frequentemente atualizadas.

Para uma melhor orientação e consulta, a lista contendo os dados está separada em:

6.2. Quais as atribuições dos Gestores de Protocolo?#

Gestores de Protocolo, no exercício de suas funções, tornam-se encarregados de:

Responder por ou possuir acesso direto a quem responde pela unidade de protocolo do órgão;

Definir quais das unidades administrativas irão realizar envios externos de processos e/ou receber processos oriundos de outras instituições;

Realizar todas as configurações necessárias, tanto no portal quanto no SPE do órgão, para que haja uma efetiva integração com o Tramita GOV.BR;

Garantir as condições de homologação dos trâmites processuais dentro do órgão sob seu gerenciamento.

Não há qualquer impedimento legal ao Gestor de Protocolo ser também um Gestor de Tecnologia. Além disso, a presença de Gestores de Protocolo com esse perfil atuando junto ao Portal de Administração torna-se bastante relevante e importante para eventuais análises de erros e recusas de trâmites, por exemplo.

6.3. Quem é responsável pela aquisição do Certificado Digital utilizado na configuração do SPE?#

A responsabilidade de geração de certificado muda de acordo com o Gestor de Tecnológico. Veja o quadro sinóptico, a seguir:

Gestor Tecnológico

Responsabilidade

Interno

Qualquer gestor do órgão solicitante.

Outros

Apenas gestores da empresa pública responsáveis pela infraestrutura do órgão. Por exemplo: Dataprev.

Veja o passo a passo abaixo para geração, o qual não muda independente do Gestor Tecnológico:

MOD-SEI-PEN inferior a versão 1.5.4:

1.Abertura de um chamado, junto à Central de Atendimento do PEN, pelo Gestor de Protocolos solicitando um Certificado Digital para utilização do Tramita GOV.BR;

2.O certificado é gerado e cadastrado pelos analistas responsáveis.

Dentro do ambiente da Central de Atendimento é necessário acessar, no menu lateral: Processo Eletrônico Nacional > Portal do Tramita GOV.BR > Adesão

Outras versões do MOD-SEI-PEN e Outros SPE:

1.O Gestor Responsável, acessa o Portal do Tramita GOV.BR;

2.Dentro menu Administração, a funcionalidade Sistema Processo Eletrônico deve ser acessada;

3.Ao clicar na ação Gerar Certificado, o certificado gerado é vinculado automaticamente ao sistema do órgão, tornando-o confiável para o Tramita GOV.BR

Não existem limitações para a geração de certificados. Contudo, esta funcionalidade deve ser utilizada com prudência e racionalidade.

O Certificado Digital é um documento único, dessa forma, é importante que a senha e o certificado sejam salvos em lugar seguro e de fácil memorização. Isso evita que um novo certificado necessite ser gerado.

6.4. Os gestores cadastrados não estão vinculados ao órgão, o que fazer?#

Caso haja outro gestor cadastrado que ainda atua no órgão, este tem autonomia para editar a lista de gestores, removendo os que já não mais estão vinculados à organização e cadastrando novos, caso necessário.

Caso, no entanto, estejam cadastrados como gestores apenas pessoas que não mais atua (não restando qualquer gestor que ainda atue) e seja necessário indicar um novo gestor para assumir a responsabilidade pela organização e realizar os demais cadastros, (se necessários), será preciso abrir um chamado na Central de Atendimento do PEN solicitando o cadastro de um novo Gestor de Protocolo, descrevendo o contexto.