RN 54#
O sistema deve validar a presença dos documentos obrigatórios (EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS e ATO OFICIAL) antes de permitir o envio à Presidência, impedindo o envio caso algum desses documentos esteja ausente.
O sistema deve validar a presença dos documentos obrigatórios (EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS e ATO OFICIAL) antes de permitir o envio à Presidência, impedindo o envio caso algum desses documentos esteja ausente.