RN 43

O campo Interessados deve conter os mesmos Ministérios indicados no campo Coautores quando da criação do processo. Deve vir pré-preenchido e não ser passível de alteração. A alteração deve ser permitida apenas no campo Coautores do processo, sendo refletida no campo Interessados do documento do PARECER DE MÉRITO.

• REGRA DE NGÓCIO NÃO APLICÁVEL