2.Compatibilidade e Acesso ao Módulo#

2.1. Quem pode ter acesso ao módulo?#

Para utilizar o módulo, o órgão interessado deve formalizar sua solicitação por meio do e-mail adesao.pen@gestao.gov.br. Após o recebimento, nossa equipe analisará o pedido e entrará em contato para os próximos passos.

OBS1: A versão do SEI do órgão solicitante deve ser uma das versões enumeradas na pergunta 2.2 do FAQ. Caso não tenha a versão compatível, a solicitação será recusada.

2.2. O módulo é compatível com qual(is) versão(ões)?#

O módulo possui duas versões disponíveis para a comunidade:

Versão Módulo

Compatibilidade (SEI)

1.3.0

5.0.3

1.4.0

5.1.0

2.3. É possível usar a assinatura avançada do core do SEI junto com o módulo?#

A orientação técnica é apenas utilizar as funcionalidades do Módulo de Assinatura Eletrônica para evitar conflito com assinatura avançada disponível no Core do SEI. Ao utilizar o módulo, a recomendação é desabilitar a funcionalidade nativa do sistema.

2.4. O módulo precisa do aplicativo Java do SEI para assinar?#

Não, com o módulo, a utilização desse aplicativo não é mais necessária, visto que o módulo possibilita a realização de assinatura qualificada por meio de certificado em nuvem e A1, sem o usuário instalar qualquer tipo de aplicativo em sua máquina.

2.5. Quais são as funcionalidades exclusivas da versão 1.4.0?#

As seguintes funcionalidades estão apenas disponíveis na versão 1.4.0:

  • A possibilidade de incluir o arquivo p7s em documentos externos;

  • A inclusão de carimbo de tempo em assinaturas qualificadas;

  • A inclusão de documentos externos em bloco de assinatura;

  • A possibilidade de assinatura de documento externo por usuário externo.