1.Conceitos#
1.1. O que é o Módulo de Assinatura Eletrônica?#
O módulo que possibilita os usuários internos e externos realizarem a assinatura avançada e qualificada em documentos internos e externos, inclusive por meio de bloco de assinatura.
1.2. O que são assinaturas eletrônicas?#
As assinaturas eletrônicas são formas de autenticar e validar documentos e ações feitas em ambiente digital, garantindo a identidade de quem assinou. A Lei nº 14.063/2020 e o Decreto nº 10.543/2020 trazem três tipos de assinaturas eletrônicas:
Assinatura eletrônica simples
Assinatura eletrônica avançada
Assinatura eletrônica qualificada
1.3. O que é assinatura simples?#
A assinatura que utiliza login/senha ou outros mecanismos básicos de autenticação. Esse tipo de assinatura está disponível nativamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
1.4. O que é assinatura simples revalidada pelo gov.br?#
Ao logar utilizando gov.br, a assinatura simples revalidada pelo gov.br é exibida. Nesse tipo de assinatura, os dados do gov.br são recuperados para a criação da assinatura simples.
OBS1: A assinatura realizada dessa forma permanece sendo do tipo simples.
1.5. O que é assinatura avançada?#
A assinatura que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. É o caso da assinatura GOV.BR. As contas digitais de níveis prata e ouro poderão ser utilizadas para assinatura eletrônica avançada.
1.6. O que é assinatura qualificada?#
A assinatura que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
1.7. O que é Assinatura Destacada (Desatachada)?#
A assinatura fica em um arquivo separado. Por exemplo: documento.pdf e documento.pdf.p7s.
1.8. O que é Assinatura Atachada (Anexada)?#
A assinatura e o documento assinado são um único arquivo.
1.9. O que é o Carimbo de Tempo?#
É um mecanismo que funciona como uma assinatura adicional, garantindo que o documento foi assinado em um momento específico. Ele assegura a validade do documento, mesmo após a expiração do certificado digital utilizado para realizar a sua assinatura.
1.10. O que é Autoridade de Carimbo de Tempo?#
Uma Autoridade Certificadora do Tempo (ACT) é uma entidade responsável por emitir Carimbos do Tempo. A AC-Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é a responsável pelo credenciamento das ACTs que desejam integrar a estrutura, com base em critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam o assunto.
Fonte: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-de-carimbo-do-tempo
1.11. O que é o AssinaGov?#
É o assinador de referência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
1.12. O que é Integre-ICP?#
O Integre-ICP é utilizado para buscar quais certificados digitais estão vinculados ao CPF do usuário que está tentando realizar a assinatura
1.13. O que é Cloud PSC?#
O Cloud PSC é o mecanismo técnico que permite ao módulo de assinatura se integrar com os repositórios de certificados na nuvem para realizar a autenticação e a assinatura dos documentos.
1.14. O que é a API Validar?#
É um serviço do ITI utilizado pelo módulo para verificar a autenticidade e a validade das assinaturas presentes em um documento.
1.15. O que é ICP-Brasil?#
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para a identificação virtual do cidadão.
1.16. O que é Certificado A3 em Nuvem?#
É o uso de aplicativo para autorizar assinaturas sem a necessidade de mídia física conectada ao computador.
1.17. O que é certificado A1?#
O Certificado A1 é um certificado em formato de arquivo (geralmente .pfx ou .p12) que fica armazenado no computador.
1.18. O que é P7S?#
O arquivo .p7s é um arquivo separado que acompanha o documento original. Para validar, você precisa ter os dois. No Brasil, é muito comum ver isso em processos eletrônicos e notas fiscais.