Projeto SEI-ATOS

O Projeto SEI-ATOS (Sistema de Tramitação de Atos Oficiais) tem como objetivo implementar uma extensão modular ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), aproveitando sua arquitetura tecnológica consolidada e interface, bem como o fato de ser amplamente utilizado em toda a Esplanada dos Ministérios.

O módulo será dedicado à tramitação de atos oficiais entre os Ministros e a Presidência da República.

Substituindo o atual Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (SIDOF), o novo sistema utilizará plenamente as capacidades do SEI para gerenciamento eletrônico de documentos e conformidade com as normas de segurança da informação.

Um aspecto central da solução será a implementação de assinaturas eletrônicas, que atenderão a diferentes níveis de segurança.

O sistema suportará tanto assinaturas avançadas, realizadas por meio do Assinador Gov.br, quanto assinaturas qualificadas, que utilizarão certificado digital ICP-Brasil para garantir segurança jurídica e conformidade com os requisitos legais mais rigorosos, assegurando que as decisões e atos oficiais tramitados pelo sistema estejam em conformidade com a legislação vigente.